A Comissão Europeia está com um edital específico para o Brasil aberto para submissão de projetos até o dia 15/09/2020. 
O objetivo geral do presente convite à apresentação de propostas é a promoção da melhoria de capacidades das Organizações da Sociedade Civil para ampliarem seu protagonismo no debate público e implementarem iniciativas que reforcem a democracia participativa e levem a um desenvolvimento equitativo, sustentável e inclusivo

Estão disponíveis, nesta oportunidade, 5 milhões e 400 mil euros, aproximadamente 34 milhões e 500 mil reais. De acordo com as orientações aos requerentes, o nome oficial do edital da Comissão, serão três lotes disponíveis para envio de propostas:

LOTE 1 – Participação da sociedade civil 
Objetivo específico 1: Fortalecer a participação e o papel da sociedade civil na implementação de acordos internacionais na área comercial e/ou ambiental e/ou do clima, em que o Brasil e a União Europeia sejam signatários.   

Prioridades: 

1: Mecanismos de representação e participação da sociedade civil na implementação de compromissos de acordos internacionais. 
2: Transparência e visibilidade na implementação de compromissos de acordos internacionais, incluindo a produção e sistematização de dados e informações.
3: Iniciativas que ampliem a eficácia das cláusulas socioambientais e de Direitos Humanos em relação aos eixos comerciais/econômicos.  

LOTE 2 – Desenvolvimento Sustentável, BioEconomia e Economia Circular 
Objetivo específico 2: Fomentar o desenvolvimento de atividades socioeconômicas sustentáveis em um contexto de recuperação pós-pandemia na Amazônia Legal. 

Prioridades: 

1: Uso de tecnologias sustentáveis e que estimulem uma bioeconomia ou uma economia circular em setores atingidos pela paralisação da atividade econômica durante a pandemia. 
2: Parceria com empresas e empreendimentos privados, bem como com autoridades públicas locais, para a construção de atividades econômicas circulares e sustentáveis de geração de trabalho e renda. 
3: Iniciativas de associações empresariais para fortalecimento da responsabilidade social e ambiental (Responsible Business Conduct/ Conduta Empresarial Responsável) das empresas com foco na recuperação pós-pandemia.   

LOTE 3 – Direitos dos povos indígenas 
Objetivo específico 3: Apoiar os povos indígenas na Amazônia Legal. 

Prioridades: 

1: Iniciativas que ampliem a integridade territorial, proteção e a segurança das Terras Indígenas.
2: Implementação de parcerias políticas e administrativas com os governos da Amazônia Legal para a efetivação dos direitos indígenas. 
3: Desenvolvimento de atividades socioeconômicas sustentáveis que fortaleçam os povos indígenas e outras ações voltadas ao enfrentamento da COVID-19 no período (pós) pandemia.   

Para mais informações acesse: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?ADSSChck=1598883570781&do=publi.detPUB&searchtype=QS&orderby=upd&aoref=168954&page=1&orderbyad=Desc&nbPubliList=15&userlanguage=en