O Fórum Permanente tem, por objetivo, discutir sobre o processo de judicialização da saúde, que tem se tornado comum no Brasil, justificada principalmente pelo direito fundamental, declarado na Constituição Federal Brasileira e que deve ser assegurado pelo Sistema Único de Saúde como um dever do Estado. Desta forma, na impossibilidade de receber um tratamento específico, muitos pacientes recorrem ao Judiciário para terem o seu direito garantido, resultando em aumento das demandas e dos custos com a saúde e com as ações judiciais. A avaliação de tecnologias em saúde (ATS) pode auxiliar na interpretação das demandas judiciais apresentadas pelos pacientes, especialmente no que se refere à analise de evidências de eficácia e custo-efetividade.

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